As mudanças nas regras para nacionalidade Portuguesa estão fazendo com que muitos brasileiros busquem os seus direitos. Você já sabe quais são as mudanças? Confira!
As alterações nas regras para nacionalidade Portuguesa estão causando comoção entre aqueles que acompanham as notícias e que há tempos desejam ter a dupla cidadania reconhecida. A Lei da Nacionalidade Portuguesa, que rege todas as regras sobre as emissões de cidadanias, já sofreu diversas alterações feitas pelo Parlamento português sempre com o objetivo de simplificar e ampliar o processo de obtenção da cidadania portuguesa.
As mudanças nas regras para nacionalidade Portuguesa, Decreto-Lei 26/2022, mesmo tendo a vigência esperada para o início de 2022, teve seu decreto publicado no Diário da República de Portugal em 18 de março, para entrar em vigor em 15 de abril de 2022.
Certamente, nos últimos anos houveram muitas mudanças nas regras para nacionalidade Portuguesa, especialmente no formato, uma vez que reduziu as exigências de comprovação de vínculos com o país europeu para obter o documento. Inegavelmente, elas simplificam os processos, especialmente para os netos de portugueses e para os cônjuges – tanto para aqueles que estão casados, como também para quem tem uma união estável com um cidadão português.
As alterações nas regras para nacionalidade portuguesa fizeram com que os pedidos de cidadania, por parte dos brasileiros, aumentassem consideravelmente. Um bom exemplo disso é o aumento médio de 35% na procura por serviços de escritórios especializados.
Regras para nacionalidade Portuguesa para os netos
Agora, para solicitar a cidadania, os netos de portugueses não precisam mais confirmar laços com o país lusitano, uma vez que era uma determinação subjetiva, vaga, circunstancial e deixava em aberto quais os meios de prova dessa comprovação dos vínculos com Portugal (abertura de conta bancária, criação do NIF — equivalente ao CPF — e frequência de visitas a Portugal). Agora, com as mudanças nas regras para nacionalidade Portuguesa, esse critério não é mais um requisito.
Enquanto isso, no caso de bisnetos, ao menos uma geração anterior deve estar viva para requerer a cidadania, pois é preciso fazer o processo para os avós ou pais antes, e assim, dar entrada ao processo como filho ou neto de português.
Confira os principais documentos necessários para adquirir a nacionalidade:
– Não possuir antecedentes criminais;
– Comprovante de proficiência na língua portuguesa, vínculo que passou a ser automaticamente presumido aos brasileiros.
Regras para nacionalidade Portuguesa para os cônjuges
Agora os casais com e sem filhos são vistos de forma igualitária, entretanto a diferença das exigências está no tempo para requerer a nacionalidade portuguesa:
– Três anos de união para casais com filhos;
– Seis anos de união para casais que não possuem filhos;
– Casais sem filhos e com menos de 3 anos precisam estar morando em Portugal.
Confira os principais requisitos para adquirir a nacionalidade:
– Certidão de casamento transcrita em um consulado português no Brasil ou união estável reconhecida em Portugal. Tudo isso antes do pedido de cidadania.
– Se o casamento somar mais de seis anos ou se o casal tiver um filho que já seja cidadão português, o requerente não precisa comprovar vínculos com a comunidade portuguesa.
Regras para nacionalidade Portuguesa para os judeus sefarditas
Confira os principais requisitos para adquirir a nacionalidade:
– Eles deverão atestar a descendência e comprovar vínculos efetivos com o país por meio de bens imóveis em Portugal recebidos como herança ou idas frequentes para o país europeu.
Alteração da lei prevê procedimento de envio de documentos no formato eletrônico
Ainda nesse sentido, outro ponto importante se dá ao fato de que o processo das regras para nacionalidade Portuguesa que antes necessitava de muito tempo e dinheiro, especialmente na etapa de ir até o consulado portando documentos físicos, agora será facilitada, pois em breve os requerimentos poderão ser preenchidos online.
De maneira idêntica isso também facilitará a vida daqueles que desejam entrar com o pedido em Portugal, pois precisavam enviar por meio dos correios as certidões solicitadas.
Você sabe quais são as pessoas que têm direito à cidadania portuguesa?
De acordo com a Lei da Nacionalidade, a entrada no pedido de cidadania pode ser feita pela comprovação de laços sanguíneos (jus sanguinis) ou pela ligação ao território português (o chamado jus solis):
– Filhos de portugueses;
– Netos de portugueses;
– Bisnetos de portugueses;
– Casamento ou união estável com portugueses;
– Filho de estrangeiros nascido em Portugal;
– Tempo de residência;
– Nascidos em ex-colônias portuguesas;
– Investidores com o Golden Visa;
– Descendentes de Judeus Sefarditas.
E aí, qual a sua opinião sobre a mudança nas regras para nacionalidade Portuguesa? Essas alterações te ajudaram de alguma forma? Conta para a gente nos comentários e se tiver alguma dúvida sobre como conquistar a sua cidadania portuguesa, é só entrar em contato com a nossa equipe de especialistas através do nosso WhatsApp! Será um prazer te ajudar na conquista do seu sonho!
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